1. Condições gerais de utilização

As presentes Condições Gerais destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço da loja online fishonline.pt.

Este serviço consiste em disponibilizar, através do endereço www.fishonline.pt, o  acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos, permite ao utilizador, por via eletrónica, encomendá-los e recebê-los comodamente em sua casa, nos termos e condições aqui descritos.

Agradecemos que leia atentamente estes termos e condições de utilização, uma vez que, ao aceder à loja online fishonline.pt e sempre que enviar e/ou recolher informação através dele, está a aceitar e concordar implicitamente com os mesmos.

A fishonline.ptpode alterar ou modificar em qualquer altura, e sem aviso prévio, o website, incluindo serviços e conteúdos. De modo a garantir uma maior consciência dos seus direitos e deveres enquanto utilizador, recomendamos que consulte estes termos e condições de utilização sempre que aceder a este website.

2. Conduta do Utilizador

O utilizador deve registar-se no site fishonline.pt, criando um perfil único em nome próprio ou em representação de pessoa coletiva (desde que tenha poderes para o ato), prestando informações verdadeiras e corretas.

Deve abstendo-se de criar perfis múltiplos, ou em nome de terceiros, sem que tenha poderes de representação suficientes.

 Não pode alterar o conteúdo do site ou enviar mensagens que contenham vírus informáticos ou possam provocar quaisquer outros danos.

Não pode transferir a conta da fishonline.pt do utilizador para outra pessoa sem o consentimento prévio e escrito da fishonline.pt.

Caso algum dos dados esteja incorreto, ou seja, insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a fishonline.pt declina qualquer responsabilidade.

É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para efeitos de revenda de bens.

Os utilizadores da loja fishonline.pt são considerados consumidores finais, sujeitos à liquidação de IVA

Caso a fishonline.pt verifique alguma anomalia ou utilização abusiva da mesma ou website por parte do Utilizador, reserva o direito de proceder ao bloqueio de acesso a loja, ao cancelamento de qualquer conta de utilizador criada, e de não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados por ela.

3. Política de direitos de autor e propriedade intelectual

A fishonline.pt é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da AGRI-PESCA – Entreposto Frigorifico, Lda.

Os conteúdos disponíveis no site fishonline.pt – textos, imagens, ilustrações, design gráfico, software e webdesign – são propriedade da fishonline.pt e estão protegidos por lei e devidamente licenciados, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados, salvo com autorização expressa dos mesmos, ou quando a sua utilização se destinar apenas à partilha nas redes sociais existentes.

Todos os parceiros da fishonline.pt permitem a associação dos seus sinais distintivos de comércio (marcas e logotipos) ao site, reservando para si o seu uso e fruição exclusivos face a terceiros.

A fishonline.pt rejeita qualquer responsabilidade pela usurpação e uso indevido dos elementos acima citados. Reserva-se no direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer cópia, reprodução ou outra utilização não autorizada do (s) seu (s) conteúdo (s) por terceiros. 

4. Registo do utilizador na Loja Online

  • Política de Privacidade e Segurança

Quando um Utilizador se regista no site fishonline.pt e/ou efetua uma encomenda, os seus dados pessoais e endereços, bem como, os dados referentes às suas compras e formas de pagamento, são guardados na base de dados da fishonline.pt.

Deste modo, a AGRI-PESCA, na qualidade de responsável pelo tratamento e arquivo dos dados pessoais, garante a sua confidencialidade assumindo o compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada utilizador ao abrigo do Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais (RGPD), regulamento (EU) 2016/679. Para mais informações consulte a nossa Política de Privacidade.

  • Processo de Registo

Para o utilizador se registar no website da fishonline.pt necessita de facultar os seguintes dados: Nome Completo, Morada, Número Telefone, Data de Nascimento, E-mail e Número de Identificação Fiscal.

O registo individual na loja online é efetuado em Registo.

O acesso é restrito a cada utilizador e é garantido pela utilização de um login e de uma palavra-passe alfanumérica com um mínimo de 8 caracteres.

Os dados referidos deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso.

Este registo permite um processo de compra mais fácil, com a gravação dos dados de identificação do utilizador, garantindo um imediato reconhecimento do mesmo, sem necessidade de nova digitação.

O utilizador pode atualizar os seus dados pessoais online sempre que efetuar uma compra na loja. Estes dados são enviados para o e-mail do utilizador para permitir a sua confidencialidade, sendo da exclusiva responsabilidade do utente a sua posterior utilização.

Associado ao seu registo irá receber correio eletrónico com informações sobre campanhas de marketing e a nossa newsletter estando ao seu dispor a opção de saída contida nos emails rececionados.

Caso o Utilizador detete algum erro ou inexatidão nos seus dados, poderá corrigi-lo na sua área reservada, ou poderá entrar em contacto com o nosso Serviço de Apoio a Cliente.

O utilizador poderá solicitar que lhe recordem a sua password. Para recuperar a password, deve aceder a esta página ou à aplicação respetiva e, na caixa de login, clicar em Recuperar Password, onde deverá inserir o seu email de registo e de seguida clicar em Redefinir Senha. Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, ser-lhe-á enviado um email para redefinir a sua password. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido.

5. Processo de Compra

Para efetuar a qualquer encomenda, o Utilizador deverá iniciar a sua sessão no nosso website, introduzindo o seu login e a palavra de acesso na sua área reservada para o efeito. Para isso, é necessário clicar em Iniciar Sessão no canto superior direito do ecrã (ícone pessoa). Nessa página, introduza os dados solicitados.

Após o início da sessão, deverá selecionar os produtos que pretende adicionar ao seu carrinho clicando no botão Adicionar.

Após ter selecionado todos os produtos, bastará clicar no botão Finalizar Compras e aí será reencaminhado para a página na qual introduzirá os dados de pagamento e as moradas de faturação e entrega.

Quando terminar o seu processo de compra, receberá um e-mail de confirmação da encomenda.

Produtos que necessitem de pesagem ou corte, requerem que o utilizador entre em contacto direto com o Serviço de Apoio a Cliente para prosseguir à execução e finalização da sua encomenda personalizada.

Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Os artigos em falta não serão faturados, sendo que poderá optar pela substituição por um artigo similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

  • Produtos

A fishonline.pt oferece-lhe uma gama variada de produtos congelados e de elevada qualidade, juntamente com a possibilidade de escolha de corte em produtos do tipo Pescado.

Os cortes disponíveis para execução são: cozer, fritar, grelhar, assar e traços para filetes.

Ao entrar em contacto com o Serviço de Apoio a Cliente, o utilizador terá disponível um aconselhamento direto, personalizado e adequado para aquisição destes produtos e também os produtos de peso variável.

Os produtos de peso variável e de corte, encontram-se devidamente identificados pela respetiva etiqueta na ficha do produto.

Os produtos encomendados são colocados em caixas de cartão, fechadas e identificáveis com a referência da sua encomenda para garantir um correto e seguro acondicionamento. 

O transporte até ao domicílio é efetuado por carrinhas próprias equipadas e preparadas com sistemas de refrigeração, para manter as propriedades dos produtos adquiridos em condições ideais.

A fishonline.pt não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no website, facultada pelo fornecedor e a que figura nos rótulos dos mesmos. 

Por esta razão, recomendamos que leia sempre a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização, preparação e/ou conservação, assim como todas as informações, de caráter obrigatório e/ou voluntário, de um produto alimentar antes de o utilizar ou consumir. ​

A não disponibilização na loja online de algum produto significa que o mesmo se encontra esgotado.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).

Se o utilizador tiver alguma dúvida ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto com a linha de Apoio a Cliente.

  • Preços

Os preços apresentados no site fishonline.pt são exclusivos da Loja online e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da sua aquisição. Estão expressos em Euros.

O preço total dos produtos é sempre remetido ao utilizador no momento em que formaliza a compra no checkout na fishonline.pt.

A utilização do serviço online está sujeita a uma compra mínima de 40€.

Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos à disponibilidade de stock. Os artigos que não estejam disponíveis para entrega não serão faturados.

O utilizador poderá optar pela substituição do produto em falta por um artigo similar. Em caso de substituição, o preço faturado será o do produto substituto e não o originalmente encomendado.

Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alteradas a qualquer momento pela fishonline.pt.

A fishonline.pt pode, ocasionalmente, oferecer descontos promocionais. O Utilizador tem de aceitar as condições da promoção para poder beneficiar do desconto. O Utilizador compromete-se a não utilizar mais do que um desconto por artigo, salvo se essa utilização for expressamente permitida pela fishonline.pt.

Com a ordem de expedição da encomenda, formaliza-se o contracto de compra e venda dos produtos disponíveis na fishonline.pt, bem como, o serviço de entrega inerente.

Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

  • Encomenda

A encomenda dos produtos escolhido é feita mediante a sua colocação no carrinho de compras, salvo exceção, dos produtos de peso variável e de corte que requerem que o Utilizador entre em contacto com o Serviço de Apoio a Clientes ou solicite contacto através dos seus dados. Não é necessário voltar a entrar na loja online para concluir a encomenda. A mesma é finalizada junto com o Colaborador do Apoio a Cliente.

O utilizador pode acrescentar novos produtos caso a encomenda se encontre em Preparação. Se a encomenda se encontra em Expedição ou Transporte já não é possível fazer qualquer alteração.

Basta entrar em contacto com o Serviço de Apoio a Cliente. Nova fatura será processada e enviada via e-mail. Após confirmação de pagamento, as encomendas serão expedidas simultaneamente (salvo rutura de stock).

A fatura é enviada ao cliente através da sua conta de email, quando o pagamento for efetuado e confirmado.

A fatura também é anexada e entregue juntamente com a encomenda. No ato de entrega é disponibilizado pelo motorista o comprovativo de entrega e solicitado a assinatura.  

A encomenda de produtos deve ser feita por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos (indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes).

A fishonline.pt fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela fishonline.pt, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador.

Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso, caso já tenha efetuado o respetivo pagamento.

Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, considera-se celebrado o contrato de compra e venda dos produtos escolhidos pelo Utilizador.

O Utilizador tem o direito a resolver o contrato, devolvendo os artigos encomendados, sem necessidade de indicar motivo, no ato de entrega do produto, sem quaisquer custos, sendo reembolsado pela fishonline.pt do valor total despendido. Exceto para produtos que foram cortados.

O utilizador poderá cancelar a encomenda, através do email: apoioacliente@fishonline.pt, dentro do prazo de 24 horas após a fishonline.ptter recebido a confirmação da encomenda. O pedido de cancelamento só produzirá efeitos quando seja indicado o número da encomenda e o nome do utilizador.

A fishonline.pt reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do utilizador. A fishonline.pt reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios à fishonline.pt.

  • Formas de Pagamento

A FISHONLINE assegura que todo o processo de pagamento é efetuado com total segurança.

Os meios de Pagamento disponíveis são: por Transferência Bancária, Multibanco, MBWay e Paypal/Cartão de Crédito (Visa/MasterCard).

O Pagamento será transferido na data da encomenda. O preço final de qualquer produto será o preço apresentado na data e tempo da encomenda.

O Utilizador assegura que todos os detalhes fornecidos na hora de encomenda estão corretos e válidos.

O Utilizador assegura que o cartão de crédito/ débito possui fundos suficientes para cobrir os custos da encomenda. A fishonline.pt reserva o direito de obter validação do cartão de crédito/ débito do Utilizador antes de processar qualquer encomenda.

O contrato só é completo quando os montantes forem recebidos e confirmados pela fishonline.pt.

A fishonline.pt reserva o direito de negar qualquer encomenda colocada pelo Utilizador.

Os produtos poderão ser pagos através dos diferentes meios de pagamento eletrónico disponibilizados, cujos custos são suportados pelo cliente e debitados no documento de venda.

Não se efetuam pagamentos no ato da entrega.

  • Prazo de Entrega

O prazo de entrega está dependente da data em que efetua o pagamento e de acordo com a área geográfica de residência. Após a receção do pagamento é iniciada a preparação da encomenda, sendo entregue entre as 24h a 48h (dias úteis), salvo rutura momentânea de stock de algum artigo. Excluem-se as entregas aos sábados à tarde, domingos e feriados

A fishonline.pt opera numa zona de distribuição limitada, com prazos e horários de entrega determinados, não se responsabilizando consequentemente para os casos em que os pedidos dos Utilizadores não sejam geograficamente e/ou temporalmente exequíveis.

Caso o código postal não se encontre abrangido, é necessário entrar em contacto com o Serviço de Apoio a Cliente, para ser avaliada a possibilidade ou não de inclusão.

Meia hora antes da entrega, o motorista contacta o utilizador a informar que se irá proceder a entrega.

É expressamente necessário que no ato de entrega o Utilizador examine a integridade da embalagem e dos produtos enviados, visto as devolução só ser aceite nessa altura. Estando em perfeitas condições, deve assinar o comprovativo de entrega.

Se a encomenda estiver danificada ou incompleta, a mesma deve ser devolvida ao motorista e posteriormente, se procederá à sua substituição ou reembolso (caso este já não esteja disponível em stock).

Eventuais atrasos de entrega ou problemas na chegada dos produtos, agradecemos que contacte o nosso Serviço de Apoio a Cliente. No caso de ocorrer um imprevisto no ato de entrega o motorista entrar em contacto com o Utilizador o mais depressa possível.

6. Devolução de Produtos

A fishonline.pt tem a maior preocupação com a qualidade dos seus produtos e garantia dos seus serviços.

O utilizador tem o direito de reclamar a incorreção ou inadequação do produto relativamente ao que foi encomendado só durante o ato de entrega da encomenda.

Não serão objeto de devolução os produtos alimentares que sofreram corte.

A embalagem deve ser devolvida completa, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: fatura de venda e o documento que comprova a receção do produto.

Se o problema for detetado após entrega, o utilizador deve entrar em contacto com o Serviço de apoio a cliente para ser avaliada a situação.

A prática de reembolso é aberta imediatamente pelo Serviço de Apoio a Cliente assim que efetuar a devolução, o reembolso do valor pago será efetuado de acordo com a modalidade de pagamento selecionada para a encomenda.

Existe um livro de reclamações eletrónico à disposição dos nossos clientes no site.

7. Lei aplicável e Foro competente

A este acordo é aplicável a lei portuguesa.

  • As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens. Nos termos do Decreto-Lei n.º 156/2005, de 18 de setembro, a fishonline.pt dispõe de um sistema de tratamento de reclamações.
  • Resolução de Litígios

A resolução alternativa de litígios é a possibilidade que todos os consumidores têm ao seu dispor de recorrer a entidades oficiais que os ajudem na resolução ou orientação de algum conflito antes de abrir processos litigiosos nos Tribunais.
Regra geral, o procedimento será o seguinte: o cliente pede a um terceiro imparcial que intervenha como intermediário entre si e o comerciante, que é alvo da sua reclamação. O intermediário irá sugerir uma solução para a sua reclamação, procurando encontrar uma alternativa para resolver, da forma mais célere possível, o litígio em causa, pelo que este meio alternativo de resolução de litígios é, por norma, menos dispendioso, menos formal e mais rápido, do que a via judicial.

Em caso de litígio de consumo conforme estabelecido na Lei n.º 144/2015, de 8 de Setembro, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios online (disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ) ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt/.

  • Exclusão do Direito de Livre Resolução


Não existe o direito à livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo; 
  • à prestação de serviços, quando o serviço já tiver sido prestado na sua totalidade ou quando a prestação do serviço já tiver sido iniciada, com prévio consentimento expresso do consumidor e utilizador, e com seu pleno reconhecimento e consciência, de que, uma vez que o contrato tiver sido completamente prestado pela empresa, perde o direito de desistência.
  • Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que pode recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios (RAL), constantes da lista disponível em www.consumidor.gov.pt/.

  • Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (www.cicap.pt);

8. Correção de erros e inexatidões

As informações e listas de produtos que constam deste website podem conter erros tipográficos ou ser inexatas, e podem não estar completas ou atualizadas.

 Por conseguinte, a fishonline.pt reserva-se o direito de corrigir todos os erros, inexatidões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações em qualquer momento sem aviso prévio (incluindo após o Utilizador ter efetuado a sua encomenda). Note-se que tais erros, inexatidões ou omissões podem dizer respeito à descrição, preços e/ ou disponibilidade de produtos.

A fishonline.pt também se reserva o direito de limitar ou restringir as quantidades de produtos (mesmo depois do Utilizador ter submetido a sua encomenda) por qualquer motivo, incluindo, sem carácter limitativo, se o produto violar quaisquer termos do presente contrato.

Se um produto for colocado à venda com um preço incorreto ou com informações incorretas devido a um erro tipográfico, um erro nos preços ou, informações do produto que a fishonline.pt receber dos parceiros, a fishonline.pt reserva-se o direito de recusar ou cancelar os pedidos de encomenda de produtos catalogados com o preço incorreto.

A fishonline.pt tem o direito de recusar ou cancelar essas encomendas independentemente de as mesmas já terem sido confirmadas e de a venda ter sido cobrada ao Cliente. Se a compra já tiver sido cobrada e a encomenda for cancelada, a fishonline.pt emitirá imediatamente um crédito na conta de cartão de crédito do Cliente ou reembolsará o montante do mesmo modo em que a compra tiver sido efetuada. Se a fishonline.pt tiver cobrado em excesso relativamente a qualquer produto, reembolsará o Utilizador pela diferença entre o montante que tiver sido cobrado e o preço correto do produto em questão.

9. Suspensão ou interrupção de acesso

A fishonline.pt reserva-se o direito de interromper ou suspender o acesso ao site, pelo período que entenda necessário, por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras.

Sem prejuízo do disposto no número anterior, a fishonline.pt não poderá ainda ser responsabilizado por qualquer suspensão ou interrupção de acesso que venha porventura a ocorrer por causa que não lhe seja imputável ou que seja imputável a título de mera negligência.